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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização

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Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana. Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento...

TST: Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refrigerantes do Triângulo Ltda., de Uberlândia (MG), a pagar adicional de periculosidade...

TST: Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo

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O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: MPT afirma a importância das informações do novo portal da Corregedoria-Geral da JT

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O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou as informações registradas no novo portal eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Em nota...

TST: Ponto facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 29 de outubro

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Os prazos processuais serão prorrogados para 3 de novembro. ...

TST: Boletim ao vivo | Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: Tribunal retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (07/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Vice-presidente do Tribunal propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais

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As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB

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A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral...

TST: Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

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A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. 26/12/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...
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