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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Justiça do Trabalho lança nova campanha de combate ao trabalho infantil

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A Campanha “Não leve na brincadeira”, idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), será nacionalizada pelo Tribunal Superior do...

TST: Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia

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Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o...

TST: Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização

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Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana. Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento...

TST: Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas

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Secretarias Vinculadas: Secretaria de Gestão de Pessoas   José Railton Silva Rego Telefone: (61) 3043-4230 e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique...

TST: Ponto facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 29 de outubro

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Os prazos processuais serão prorrogados para 3 de novembro. ...

TST: Vice-presidente do Tribunal propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais

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As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: MPT afirma a importância das informações do novo portal da Corregedoria-Geral da JT

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O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou as informações registradas no novo portal eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Em nota...

TST: Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB

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A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral...

TST: Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

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Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento. ...

TST: STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais

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A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. ...
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