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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: TST, CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamentam seguro garantia judicial

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O seguro e a fiança visam assegurar o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do...

TST: Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

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O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a interposição de...

TST: Política nacional vai promover acessibilidade de pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho

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No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do...

TST: Tribunal referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT

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O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima

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O contrato tinha natureza comercial. 16/12/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil...

TST: Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização

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A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil. 20/12/19 - A Terceira Turma do...

TST: Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

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Ela higienizava quartos e banheiros utilizados por número indeterminado de pessoas. O D Grupo Empreendimentos e Participações Ltda., de Natal (RN), foi...

TST: Férias: quais são os seus direitos?

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22/12/19 - Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado...

TST: Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

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A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. 26/12/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...
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