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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista

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Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição. 27/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...

TST: Tribunal admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...

TST: Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

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Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20...

TST: Corregedoria-Geral da JT edita recomendação sobre impossibilidade de levantamento em abstrato de depósitos recursais

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De acordo com o documento, os corregedores regionais devem dar ciência aos juízes de primeiro grau sobre a decisão da...

TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. ...

TST: Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia

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A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil. ...

TST: Boletim ao vivo | Testemunha não é considerada suspeita por ter ação contra o mesmo empregador

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No boletim acima, confira decisão da Quarta Turma do...

TST: Boletim ao vivo | Montadora terá de comprovar aptidão de empregado para suspensão de pensão

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil alegou que doença articulatória...

TST: Empregada com deficiência da Samarco tem pedido de reintegração negado

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Uma auxiliar com deficiência da Mineradora Samarco, em Minas Gerais, teve recurso de reintegração ao cargo negado pela Subseção I de Dissídios Individuais do...

TST: Boletim ao vivo | Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma reclamação trabalhista foi movida por um engenheiro eletrônico...
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