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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Corregedoria promove correição ordinária no TRT-19 (AL) de 17 a 21 de janeiro

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Está será a primeira atividade realizada de forma presencial desde o início da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. ...

TST: Servidor público tem salário penhorado para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos...

TST: Motorista de caminhão obrigado a pernoitar dentro do veículo será indenizado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/06/22 - Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (10/06)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/06/22 - A Segunda Turma do TST rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha...

TST: Tribunal mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

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22/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais,...

TST: Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/10/22 - Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a empregadas de empresas públicas responsáveis...

TST: Tribunal realiza live em comemoração aos 200 mil inscritos no YouTube

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/06/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou a marca de 200 mil inscritos no TST Tube, canal oficial do órgão no YouTube, com uma live que abordou teletrabalho e...

TST: Tribunal realiza sessão de encerramento do semestre | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/07/2022 - Foi realizada a sessão de encerramento do semestre no órgão especial do TST. Devido às férias coletivas dos ministros, os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a...

TST: Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19

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Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. ...

TST: Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT

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Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada ...

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