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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: TST-Saúde suspende prazo para pedir reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas

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A Coordenadoria de Saúde Complementar (CSAC) informa que, de acordo com o Ato Deliberativo nº 93/2020, o prazo de 45 dias para solicitação de reembolso...

TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

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Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada 11/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Tribunal apresenta guia para exposições virtuais na 4ª Semana Nacional de Arquivos

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Evento acontece nas plataformas virtuais de instituições.  ...

TST: SESAUD realiza pesquisa para avaliar como os servidores estão reagindo emocionalmente à pandemia

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Questionário, que pode ser respondido de forma rápida, ficará disponível de 24 a 30/6; respostas são sigilosas A Secretaria de Saúde do TST (SESAUD) lança,...

TST: Racismo no mercado de trabalho é tema do podcast “Trabalho em Pauta”

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Os desafios da inclusão racial no mercado de trabalho...

TST: Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

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Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio. ...

TST: Trabalho em Pauta: quinto episódio destaca as audiências telepresenciais no Tribunal e nos TRTs

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume     O quinto episódio do podcast “Trabalho em Pauta” destaca a...

TST: Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. ...

TST: Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

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A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados.  ...

TST: Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação 

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A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização. ...
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