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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Petrolífera terá de custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida

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O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura ...

TST: Presidente do Tribunal se reúne com presidente da Comissão Mista de Orçamento e com o relator-geral do orçamento

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18/09/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira,...

TST: Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

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A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade...

TST: Tribunal afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF

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A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

TST: Integrantes da magistratura do trabalho participam de evento sobre pesquisa judiciária

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O 2º Encontro da Rede de Pesquisas Judiciárias e Ciência de Dados do Segmento da Justiça do Trabalho está sendo realizado no TST, em...

TST: Acordo coletivo de trabalho entre CBTU e entidades sindicais é homologado no TST

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As duas entidades sindicais não haviam assinado o ACT, válido até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de...

TST: Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

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O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a interposição de...

TST: Tribunal admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

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A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...

TST: Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

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O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo...

TST: Petrobras e empregados assinam acordo no Tribunal e evitam julgamento

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04/11/19 - Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4),...
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