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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Como é feito o cálculo dos dias de férias a que o trabalhador tem direito? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   De acordo com o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho, “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Em entrevista...

TST: Tribunal abre inscrições para juízes de primeiro grau interessados em compor CNJ

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A indicação será decidida pelo Tribunal Pleno do TST na próxima segunda-feira (13). ...

TST: Nota de pesar: falecimento ministro Pedro Paulo Manus

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O magistrado, que atuou no TST de 2007 a 2013, faleceu aos 70 anos. ...

TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

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Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. ...

TST: Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista

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Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas. ...

TST: Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade

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A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela. ...

TST: Corregedoria promove correição ordinária no TRT-19 (AL) de 17 a 21 de janeiro

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Está será a primeira atividade realizada de forma presencial desde o início da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. ...

TST: Servidor público tem salário penhorado para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos...

TST: Motorista de caminhão obrigado a pernoitar dentro do veículo será indenizado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/06/22 - Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (10/06)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/06/22 - A Segunda Turma do TST rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha...

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