TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil
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20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo...
TST: Dentista adquire direito de receber reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário
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19/7/2022 - O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo, terá de pagar os reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário de uma cirurgiã dentista...
TST: Corregedorias regionais da Justiça do Trabalho se reúnem em fórum nacional
Encontro realizado nesta quinta-feira (28), em Brasília, promoveu compartilhamento de experiências e fortaleceu interação entre corregedores
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TST: Justiça estadual deverá julgar ação de representante comercial | Tribunal na Voz do Brasil
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29/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um representante comercial, residente em Jaru (RO),...
TST: Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas | Tribunal na Voz do Brasil
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18/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitória para obrigar a microempresa Design Coberturas Personalizadas Ltda.,...
TST: Tribunal passa a integrar o Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ
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05/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira,...
TST: Tribunal lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs
Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa
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TST: Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma
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TST: Aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial
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10/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um...
TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
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13/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa...
