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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ao vivo – assista ao webinário "PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”

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O evento, aberto ao público, está no ar no canal do TST no YouTube até às 12h45 ...

TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades

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Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.  ...

TST: NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país

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A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora. ...

TST: Tribunal discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve

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Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame ...

TST: Ministra Dora Maria da Costa

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  Dora Maria da Costa   Data de Nascimento:  28 de março. Naturalidade: Dores do Indaiá (MG). Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade...

TST: Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente 

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Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público ...

TST: Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

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Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão ...

TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de descanso não receberá pagamento em dobro 

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...

TST: Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho

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Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado ...

TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

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O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...
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