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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados está disponível no canal da Enamat no YouTube

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O evento de capacitação discutiu diversos aspectos da norma. ...

TST: Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

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Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral. ...

TST: Presidente do Tribunal destaca uso de tecnologias para aprimorar a prestação jurisdicional em evento do CNJ

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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura do “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro”, nesta terça-feira (18. ...

TST: Boletim ao vivo | Vigia de pedreira não tem direito a adicional de periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Pedreira Diabasio Ltda., de Lençóis Paulista (SP), do pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que exercia a função de vigia....

TST: Ministros do Tribunal participam da sessão de abertura da 109ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho 

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Presidente do TST e ministros compõem comissões permanentes representando a Justiça do Trabalho brasileira. ...

TST: Boletim ao vivo | Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa 

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                           Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ter seu pedido de...

TST: Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário

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Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas ...

TST: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. ...

TST: Boletim ao vivo | Operador de empilhadeira deve receber adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável...

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