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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...

TST: Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento...

TST: Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/02/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi...

TST: Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval

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Imprimir O comércio ambulante nas...

TST: Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/02/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do...

TST: Tribunal vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/02/2024 - O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal Superior do Trabalho irá analisar se a alteração do custeio dos planos de saúde para coparticipação é prejudicial aos...

TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para responsabilizar a...

TST: Inscrições abertas para o Seminário Trabalho Decente

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Especialistas em saúde e segurança do trabalho e combate ao trabalho infantil se reunirão no TST de 1º a 3 de agosto. ...

TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre na FRS S.A. - Agro...

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