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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente

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Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em...

TST: Justiça do Trabalho reforça alerta para o combate ao trabalho escravo contemporâneo

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09/02/2024 - Quando a juíza auxiliar Adriana Melonio, em um gesto trivial, perguntou ao homem que servia seu copo com água, nas ...

TST: Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     12/02/2024 - No Carnaval, enquanto a festa acontece, os...

TST: Tribunal vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/02/2024 - O quadro Destaques da Semana mostra que o...

TST: Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

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Para a 3ª Turma, não se trata de força maior 21/02/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso...

TST: Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/07/23 - Está em vigor, desde o dia 4...

TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 

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A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora 14/07/23 - A Primeira Turma do Tribunal...

TST: Tribunal invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas 

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Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono 13/07/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...

TST: Prova discursiva do Concurso Nacional da Magistratura é realizada neste sábado (15)

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Como parte da segunda etapa do certame, candidatas e candidatos retornam neste domingo (16) para a prova de sentença. 15/7/2023 - A segunda etapa do...

TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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