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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. ...

TST: Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. ...

TST: Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV 

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Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos. ...

TST: Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST

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Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas  ...

TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

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Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos ...

TST: Boletim ao vivo | Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com...

TST: Tribunal regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público por videoconferência

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As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advogados. ...

TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita 

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A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. ...

TST: Corregedor apresenta relatório de gestão da CGJT de 2020 

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O documento traz, entre outras ações, as iniciativas para efetividade do processo e continuidade da prestação jurisdicional em toda a Justiça do Trabalho. ...

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