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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (17/11)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas...

TST: Bancada negra na Assembleia Nacional Constituinte será homenageada pelo Tribunal no projeto Gente que Inspira

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Congressistas negros pautaram o combate ao racismo como matéria constitucional para possibilitar mudanças estruturais no Brasil  ...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

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O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana ...

TST: Saldo de vale-alimentação pode ser descontado das verbas rescisórias? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/12/2023 - O quadro Quero Post tira a dúvida da Kika Mendes. Ela fez um comentário no Instagram do TST com a seguinte questão: "Quando acontece a demissão do funcionário no decorrer...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (15/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/12/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do supermercado Crestani & Filhos Ltda., de Francisco Beltrão (PR), a pagar indenização a uma auxiliar...

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória 

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Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais ...

TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional 

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Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal ...

TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...

TST: Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento...

TST: Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/02/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi...

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