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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/11/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Dia Mundial do Trabalho Decente: como garantir direitos e dignidade | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/10/2023 - Em 7 de outubro celebra-se o Dia...

TST: Tribunal confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Horas de deslocamento: supressão por negociação coletiva é válida | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Carta de Aparecida destaca agravamento da pobreza e faz apelo à sociedade para enfrentar trabalho infantil

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Leitura do documento foi feita pelo presidente do TST e do CSJT durante as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo 13/10/23...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu...

TST: Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia

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Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular 23/11/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

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O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única -...

TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

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A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos...

TST: CCJ do Senado aprova indicados para vagas da Justiça do Trabalho no CNJ

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15/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), após sabatina, a indicação de oito autoridades para...
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