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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Reconhecida rescisão indireta para motorista que prestava serviços a mineradora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/06/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

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14/12/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concessão, na...

TST: Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização

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TST: Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra

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TST: Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite

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TST: Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria

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TST: Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

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TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado...

TST: Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apurar as condições de insalubridade e de...

TST: Tribunal invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

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