TST: Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova...
TST: Tribunal não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Mococa (SP) de pagar diferenças...
TST: Série “Copa, Trabalho e Justiça” discutirá temas atuais do direito de atletas profissionais
A partir de quinta-feira (14), dia da abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2018, realizada na Rússia, o Tribunal...
TST: Correios e empregados assinam no Tribunal primeiro acordo sem greve em 24 anos
O acordo foi resultado de mediação pré-processual no TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,...
TST: Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a...
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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TST: Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
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TST: Tese definida pelo Tribunal no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória
A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. 19/08/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20...
TST: Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital. 18/02/20 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União...
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