TST: Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção que...
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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TST: Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma...
TST: Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização substitutiva a...
TST: Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta...
TST: Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
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TST: Audiências públicas ampliam pontos de vista sobre direito de agentes da Fundação Casa a adicionais
Condições de trabalho, aspectos médico-científicos e abordagens jurídicas foram algumas das contribuições dos expositores que participaram nesta sexta-feira (15) das audiências públicas...
TST: Enamat promove curso de administração judiciária para desembargadores
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, nesta segunda-feira (4), o 8º Curso de Formação Continuada...
TST: Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
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TST: Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana
O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada
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