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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto

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Um inspetor de qualidade que trabalhou para TMD Friction do Brasil S.A., de Indaiatuba (SP), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, aumentar de R$ 15 mil para R$ 80 mil o valor da indenização por ter desenvolvido doenças pulmonares...

TST: Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante que lhes...

TST: Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

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O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa por improbidade

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A improbidade não foi comprovada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por justa causa de uma técnica de nutrição da Fundação Faculdade de Medicina, de São Paulo (SP), por improbidade sem que...

TST: Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas aplicadas ao Itaú Unibanco S.A por não ter comparecido às audiências para as quais fora intimado a testemunhar. Segundo o...

TST: Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos

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Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu ao Sindicato dos Médicos do Estado do Espírito Santo (Simes) a titularidade da representação sindical dos médicos legistas da Polícia Civil do estado....

TST: Quem é Quem – Secretária da Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Secretária da Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho   Janaina Luciana De Lima Gomes Telefone: (61) 3043-XXXX e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et...

TST: Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada

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O valor  de R$ 59 mil foi considerado desproporcional à gravidade do dano. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 160 mil reais a indenização por danos morais e estéticos a ser paga pela Acqua Viva Mergulhos Ltda....

TST: Dissídio coletivo da ECT vai a julgamento

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Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (13). ...

TST: Série Copa, Trabalho e Justiça: como fica a jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil?

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Começou a Copa do Mundo na Rússia e é claro que muita gente quer ver o Brasil jogar e, de preferência, no conforto de casa ou até com torcida maior, em bares e restaurantes. Muitos estabelecimentos comerciais prepararam programação especial para receber...

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