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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ministro Edson Fachin, do STF, fará conferência no TST sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a conferência de abertura do Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, que se...

TST: Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

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A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de...

TST: Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida

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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. ...

TST: Medidas administrativas permitem ao Tribunal manter funcionamento a distância durante a pandemia

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O foco foi a manutenção da prestação jurisdicional e a garantia da saúde de todos. ...

TST: Programa Conciliando destaca 112 audiências de conciliação realizadas pelo TRT da 4ª Região

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 15 Mai...

TST: Tribunal mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou...

TST: Vice-Presidência do Tribunal faz mediação de quatro categorias que negociam acordo coletivo

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A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por promover a conciliação dos conflitos trabalhistas de categorias organizadas em nível nacional, iniciou...

TST: Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

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Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele...

TST: Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

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A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. ...

TST: Quem é Quem – Secretaria Geral da Presidência

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Secretário Geral da Presidência   Lorem Ipsum Dolor Telefone: (61) 3043-9999, 3043-9999 e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus...
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