TST: ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
Ela tem tendinopatia grave no ombro. A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar reparação por danos materiais e morais a uma ajudante de produção que teve agravada doença degenerativa no ombro devido ao trabalho de...
TST: Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo...
TST: Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que acumulava proventos de aposentadoria com salários decorrentes...
TST: MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Associação Feminina de Assistência Social de...
TST: Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade
A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela.
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TST: Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da...
TST: Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Setep Construções LTDA. retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reavaliados pedidos sobre prescrição. A 4ª Vara...
TST: Ouvidoria do Tribunal conta com dois canais telefônicos para atendimento ao público
É possível fazer consultas por aparelhos fixos ou celulares
A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho conta com dois números de telefone para atendimento a advogados, estudantes de Direito, partes em processos e público em geral: a ligação gratuita para o número 0800-644-3444, opção 9,...
TST: CSJT lança nova versão do PJe com inovações para simplificar o dia a dia dos usuários
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 17 de dezembro, a versão 2.3 do PJe para os Tribunais Regionais do Trabalho, que levará o nome “Jacarandá”. Para receberem suporte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRTs...
TST: Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco anos a contar do fim da vigência do...
