TST: Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava obter o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão em São...
TST: Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva. A cláusula protege os empregados contra a despedida arbitrária ou imotivada e tem fundamento na Convenção 158 da Organização Internacional...
TST: Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
(Qua, 16 Mai 2018 15:16:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa de tecelagem de São Paulo ao pagamento de indenização à empregada que se machucou no ambiente de trabalho. O acidente, causado por um desnível no piso mal...
TST: Tribunal mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto contra decisão que autorizou o sequestro humanitário de precatórios judiciais de uma chefe de serviço portadora do vírus HIV....
TST: ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos
Os assaltos causaram abalo emocional no empregado, que fazia entregas de motocicleta. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de indenizar um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empresa em São Paulo (SP)....
TST: Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade
Ele realizava até seis abastecimentos mensais. A Raízen Combustíveis S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que realizava até seis abastecimentos mensais. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados da Yazaki do Brasil...
TST: Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio...
TST: Boletim ao vivo | Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado,...
