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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento

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A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno ...

TST: Vencedor do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi abrirá Seminário Internacional Trabalho Decente

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Evento, de 1º a 3 de agosto, contará com juristas e especialistas, filme e debate, além de homenagem a jovens ativistas. Inscrições estão abertas  ...

TST: Revista do Programa Trabalho Seguro seleciona artigos jurídicos para primeira edição | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/07/23 - Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos jurídicos na primeira edição da Revista do Programa Trabalho Seguro. A publicação é uma iniciativa do Programa Nacional...

TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

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Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada ...

TST: Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/07/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas...

TST: PJe do Tribunal estará indisponível no próximo fim de semana

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A indisponibilidade vai das 19h de sexta-feira (14) às 23h59 do domingo (16) ...

TST: Tribunal rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

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A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso ...

TST: Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

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Além de salários iguais, a Lei 14.611/23  prevê  a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina ...

TST: Metas Nacionais de 2024: consulta pública vai até 15 de julho

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O objetivo é colher diferentes opiniões para o aperfeiçoamento dos serviços do TST ...

TST: Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral 

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Em julho, TST publicará a série “É assédio!” em suas redes sociais para conscientizar sobre diferentes tipos de assédio ...

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