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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

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Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos...

TST: Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais

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A situação não caracterizou contratação irregular. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de...

TST: Tribunal rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro

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Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um...

TST: Tribunais Regionais farão atendimento do PJe a partir de 2 de janeiro

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O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior...

TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

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O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...

TST: TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido

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O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

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A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda....

TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais...

TST: Tribunal recebe a visita do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

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A integração das instituições foi um dos assuntos abordados no encontro.  O presidente da Câmara dos Deputados,...
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