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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Índice de conciliação da Justiça do Trabalho é o maior de todo o Judiciário, aponta CNJ

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24% dos casos da Justiça do Trabalho são solucionados por conciliação. 06/09/19 - A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com maior índice de conciliação, com 24% dos casos solucionados por meio de acordo. Os dados são do Relatório...

TST: Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

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Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório ...

TST: Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado

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A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática...

TST: Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

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A cerimônia de posse ocorreu nesta segunda-feira (16) no TST 16/09/19 - O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia...

TST: Corregedoria-Geral da JT suspende provimento sobre regime de simetria na distribuição de processos

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Segundo a ministra Dora Maria da Costa, o CSJT deve avaliar o impacto orçamentário da medida ...

TST: Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato

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Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou o termo de transação extrajudicial assinado pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. e por um ex-gerente de contas para pôr...

TST: Congresso acadêmico discute impactos da legislação trabalhista

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Foi aberto nesta segunda-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito, para debater a efetividade dos direitos sociais e do acesso à Justiça e os impactos da legislação trabalhista no setor privado. O...

TST: Tribunal divulga finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Vencedores das cinco categorias serão anunciados em cerimônia marcada para 12/11 no TST. O Tribunal Superior do Trabalho torna pública nesta terça-feira (29) a lista dos finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que vai premiar reportagens que abordam o combate...

TST: Tribunal referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT

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O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a liminar para determinar a manutenção do tratamento continuado de pais e mães dos empregados da...

TST: CPRM: vice-presidente do Tribunal faz proposta de acordo coletivo

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Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais. 29/11/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta sexta-feira (29), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais...

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