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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

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Para o TST, a dispensa foi discriminatória 23/08/23 – A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de...

TST: Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/09/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (15/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Tribunal faz proposta de acordo entre controladores de voo e Nav Brasil

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A proposta foi apresentada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em audiência nesta sexta-feira (13) 13/10/23 - O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade

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Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber o acréscimo salarial A Sexta Turma...

TST: Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal

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A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso 23/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...

TST: O que a legislação prevê sobre trabalho temporário? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/2023 - A entrevista da semana é sobre trabalho...

TST: Tribunal homenageia constituintes negros no projeto “Gente que Inspira”

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12/12/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho prestou homenagem, nesta sexta-feira (24), a quatro parlamentares negros que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988:...

TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

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A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT 13/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho...
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