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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado

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A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Ministro Francisco Fausto será homenageado pela Presidência do TST

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O magistrado, que presidiu a Corte no biênio 2002/2004, foi o idealizador e o criador da Enamat. O auditório da escola ganhará o...

TST: Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP

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O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal...

TST: Vice-Presidência – Cejusc Tribunal – Como Funciona

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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho - CEJUSC-TST está sob a responsabilidade da Vice-Presidência do TST que...

TST: Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

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A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. 26/12/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. 24/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu...

TST: Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação

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Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes. 17/02/20...

TST: Ministra Cristina Peduzzi elege valorização da Justiça do Trabalho como prioridade de sua gestão

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19/02/20 - A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça...

TST: Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa

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Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos. 27/02/20 - O ministro Ives Gandra Filho,...

TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

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Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada 11/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
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