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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser...

TST: Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE 

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Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade. ...

TST: Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

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Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em...

TST: Vendedora sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial

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Confira alguns julgamentos em destaque das Turmas do TST: (00:11) Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras. A Quarta...

TST: Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva....

TST: Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida

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Ela não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do TST confirmou a possibilidade de ajuizamento...

TST: Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

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O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas. A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger...

TST: Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

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Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação  ...

TST: Podcast Trabalho em Pauta debate a valorização da Justiça do Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa tem a participação do presidente do Tribunal...
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