AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga....

TST: Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra...

TST: Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), a pagar a um empregado diferenças...

TST: Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

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                           Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume   09/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro - Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (09/06)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro - Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar...

TST: Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos 

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Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes...

TST: OIT: ministros do Tribunal discutem “transição justa” para novas formas de trabalho

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Os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valladão representam o Tribunal na 111ª Conferência Internacional do Trabalho 06/06/23 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza, em sua sede em Genebra (Suíça), a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, de 5 a 16 de junho. O evento...

TST: Presidente do Tribunal propõe união de países de língua portuguesa para promoção do trabalho decente

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Ministro Lelio Bentes Corrêa propôs a realização de uma oficina e lembrou que esses países, além da língua, compartilham desafios ligados às suas realidades culturais e ao mundo do trabalho 13/06/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, se reuniu,...

TST: Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

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Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito 14/06/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do...

TST: Série Start: 20% dos servidores do Tribunal relatam ter dor nas costas

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Segundo o TST em Movimento, queixas estão relacionadas à região da lombar 14/06/2023 - Com base em dados científicos, o TST em Movimento alerta que 84% das pessoas terão dor nas costas em algum momento da vida, sendo igualmente comum em todas as faixas etárias....
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