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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

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25/11/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de...

TST: Industriária dispensada logo após ajuizar reclamação trabalhista consegue indenização

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Para a Sétima Turma, é evidente o prejuízo moral da trabalhadora, ao ver-se punida por exercer um direito.  ...

TST: Presidente do Tribunal entrega comenda da OMJT ao ministro das Relações Exteriores

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O embaixador Carlos Alberto França recebeu a comenda no grau Grã-Cruz ...

TST: Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

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Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.  ...

TST: Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus

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Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.  ...

TST: Presidente do Tribunal assina Pacto do Judiciário pela Equidade Racial

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O pacto foi assinado nesta sexta-feira no CNJ ...

TST: Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal

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O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo  ...

TST: Justiça estadual deverá julgar ação de representante comercial | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro

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O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas ...

TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

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Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco 07/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...