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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Quem é Quem – Presidência – Secretaria Geral da Presidência – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas – Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal

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Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal Fernando Augusto Faria de Moraes Rego Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília –...

TST: Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral...

TST: Tribunal implanta nova etapa de retorno ao trabalho presencial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   -A partir de 1º de outubro, o Tribunal Superior...

TST: Tribunal invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho...

TST: Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida

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Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$...

TST: Boletim ao vivo | Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

TST: Tribunal restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho...

TST: Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2019 já está disponível

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Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, até 22/6, da Pesquisa de Elaboração das Metas Nacionais para...

TST: Rede de fast-food é condenada a pagamento de vale-refeição e indenização por dano moral

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação

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Objetivo é reparar dano moral coletivo decorrente de conduta antissindical. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta terça-feira...
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