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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal dá posse ao desembargador Luiz Dezena no cargo de ministro no dia 5/12

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O Tribunal Superior do Trabalho realizará no dia 5/12, às 17h, a sessão solene de posse do desembargador Luiz José Dezena da...

TST: Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização...

TST: Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme

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Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. ...

TST: Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

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A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a...

TST: Quem é Quem – Presidência – Secretaria Geral da Presidência – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas – Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal

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Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal Fernando Augusto Faria de Moraes Rego Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília –...

TST: Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A....

TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. ...

TST: Tribunal nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev...

TST: Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre...

TST: Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal

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As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios. ...
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