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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação

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Objetivo é reparar dano moral coletivo decorrente de conduta antissindical. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta terça-feira...

TST: Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

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Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...

TST: Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal

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As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios. ...

TST: Evento no Tribunal marca Direito Desportivo como ramo consolidado do Direito

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Ciclo de palestras discutiu temas relativos à judicialização do desporto O Tribunal Superior do Trabalho sediou...

TST: Tribunal invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho...

TST: Rede de fast-food é condenada a pagamento de vale-refeição e indenização por dano moral

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre...

TST: “Discriminação racial no mercado de trabalho” é o tema de abril da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra. ...

TST: Boletim ao vivo | Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

TST: Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO)...
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