TST: Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de São José dos Pinhais...
TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal...
TST: Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal...
TST: Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora...
TST: Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a...
TST: “Discriminação racial no mercado de trabalho” é o tema de abril da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra.
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TST: Evento no Tribunal marca Direito Desportivo como ramo consolidado do Direito
Ciclo de palestras discutiu temas relativos à judicialização do desporto O Tribunal Superior do Trabalho sediou...
TST: Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para...
TST: Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre...
TST: Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada...
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