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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante...

TST: Tribunal restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

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Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva ...

TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade

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Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego ...

TST: TST-Saúde prorroga prazo para recadastrar pais e mães dependentes

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Ato estende data para titular se manifestar pela permanência dos genitores no programa até 31 de maio 09/05/2023 - A inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no programa TST-Saúde segue o critério de não recebimento por parte do dependente de rendimentos próprios superiores ao limite...

TST: Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Execução Trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/08/22 - A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022, que tem como principal meta a solução de...

TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES

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As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários ...

TST: Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 será de 22 a 26 de maio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/01/23 - Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá de 22 a 26 de maio, com o objetivo de implementar medidas para proporcionar...

TST: Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é considerada ilícita

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/07/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos...

TST: Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada

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Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (21/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do TST confirmou a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária (monitória) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a cobrança de contribuição sindical...

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