TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários
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TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria
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TST: TST-Saúde prorroga prazo para recadastrar pais e mães dependentes
Ato estende data para titular se manifestar pela permanência dos genitores no programa até 31 de maio
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TST: PJe do Tribunal estará indisponível no próximo fim de semana
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TST: Presidente do Tribunal participa de celebração dos quatro anos do Pacto da Primeira Infância
Além do seminário comemorativo, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, também participou do “Seminário sobre direitos humanos: racismo ambiental, migrações e...
TST: Horas de deslocamento: supressão por negociação coletiva é válida | Boletim ao Vivo
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06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
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TST: Combate ao Trabalho Infantil: qual é a importância do enfrentamento | Entrevista
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12/10/2023 - 12 de outubro é o Dia das...
TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais...
TST: Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo
Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários
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