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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/05/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao espólio de uma vítima do acidente de Brumadinho (MG) o direito à indenização por...

TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que...

TST: Tribunal promove mesa redonda sobre diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho

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Evento será realizado de forma virtual, nesta quinta (30), a partir das 9h30 ...

TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo...

TST: Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

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Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de...

TST: Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/10/23 - Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao...

TST: Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

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Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações ...

TST: Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra...

TST: PJe do Tribunal estará indisponível de quinta (10) a sexta (11)

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O Sistema PJe do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h de quinta-feira (10) às 23h59 de sexta-feira (11), em razão de mudança para a versão 2.8.11. A certidão de indisponibilidade será gerada na página do PJe. A informação, da Secretaria de Tecnologia da...

TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

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A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema 01/12/23 - Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais...

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