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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

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A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho ...

TST: Correição no TRT-19 (AL) recebe partes, advogados e representantes de entidades 

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O ministro corregedor também visitou o Centro de Conciliação e entregou uma medalha comemorativa aos 80 anos da Justiça do Trabalho para o tribunal. ...

TST: Tribunal promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

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Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento. ...

TST: Crachá encontrado depois de ação não anula decisão | Programa na íntegra

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05/07/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição: (01:21) Crachá encontrado depois de ação não anula decisão (05:19) PSB e empresa aérea condenados a indenizar viúva de piloto (08:57) Mantida isenção de empresa em morte de motorista por covid (11:25) Empresa não consegue reverter condenação por assédio sexual (13:24)...

TST: Ministro Emmanoel Pereira inaugura totem interativo em Macaíba (RN) 

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Segundo o presidente do TST, os totens levam a Justiça do Trabalho a lugares onde ela ainda não atua fisicamente ...

TST: Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

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Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações ...

TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

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Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação  ...

TST: Tribunal presta homenagem ao ministro Renato de Lacerda Paiva em sua última sessão da SDI-1

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/09/22 - O ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposenta no próximo dia 8 do Tribunal Superior do Trabalho, foi homenageado ao participar de sua última sessão da...

TST: Tribunal referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT

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O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a liminar para determinar a manutenção do tratamento continuado de pais e mães dos empregados da...

TST: Tribunal e PGR assinam termo de cooperação técnica que permite troca de dados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o procurador-geral da República, Augusto Aras,...

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