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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Eletrobras e trabalhadores fecham acordo no TST

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O tema em discussão é o PDV de 2023. ...

TST: Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

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Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato...

TST: Boletim ao vivo | Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, determinou que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantenham 70% das atividades em cada unidade da...

TST: Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos

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Ele caiu de um telhado a quatro metros de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços. ...

TST: Tribunal aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (04/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/08/23 - De 1º a 3/08/2023, o Tribunal Superior do Trabalho realizou o Seminário Internacional Trabalho Decente, reunindo juristas, especialistas e personalidades do Brasil e do exterior. Os participantes buscaram discutir...

TST: Confira o horário de funcionamento do Tribunal e da Ouvidoria em julho

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A Ouvidoria fará plantão para garantir atendimento durante todo o dia. TST terá expediente reduzido ...

TST: Tribunal recebe sugestões da sociedade para metas nacionais de 2024

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Audiência pública reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho ...

TST: Entenda como funciona o aviso prévio | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/09/22 - O aviso prévio é uma obrigação tanto do empregado quanto do empregador em relação à rescisão do contrato de trabalho. De acordo com o artigo 487 da...

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