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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: TRT da 13ª Região (PB) realiza quarta edição do “Emprega Margaridas” com meninas indígenas

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Participantes de comunidades do povo Potiguara, em Baía da Traição, e Tabajara, de Conde, estiveram no CIJUS 15/12/2023 - O programa premiado do Tribunal Regional do...

TST: Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

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Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista...

TST: Estado de Mato Grosso é condenado por irregularidades em hospital público | Tribunal na Voz do Brasil

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TST: Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança

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A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco 16/10/23 - A Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança...

TST: Ministros do Tribunal falam de trabalho infantil em congresso sobre 30 anos do ECA

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O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. ...

TST: Guia para realização de Exposições Virtuais – A tecnologia como ferramenta

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TST: Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

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Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior...

TST: Vice-presidente do Tribunal propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais

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As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial

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