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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vice-presidente do Tribunal participa de assinatura de termo de cooperação para agilizar pagamento de ações | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/04/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro...

TST: Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões

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Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora. ...

TST: Tribunal invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

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Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a...

TST: Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais ...

TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/08/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que...

TST: Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

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O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial. 17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior...

TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal apresenta proposta de conciliação para evitar greve dos Correios

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Vice-presidente manteve as cláusulas do acordo coletivo 2017/2018 e reajuste no período conforme INPC O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de segunda-feira (04/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quinta Turma do TST considerou inválido o acordo...
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