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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refrigerantes do Triângulo Ltda., de Uberlândia (MG), a pagar adicional de periculosidade a um motorista de empilhadeira relativo ao período de abastecimento da máquina. Para a Turma, havia exposição rotineira e intermitente do...

TST: Seminário no Tribunal vai abordar trabalho doméstico e de cuidado

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O evento tem o objetivo de debater a importância individual e coletiva desse trabalho realizado predominantemente por mulheres, em especial, por mulheres negras. 19/9/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, em 4 de outubro, o “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico...

TST: Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/11/22 - Confira alguns destaques da semana:  A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, no dia 29/11, das 8h30 às 17h30, no Tribunal...

TST: Presidente do Tribunal destaca uso de tecnologias para aprimorar a prestação jurisdicional em evento do CNJ

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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou da abertura do “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro”, nesta terça-feira (18. ...

TST: SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva

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O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. ...

TST: Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

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O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial. 17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios...

TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

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A  2ª Turma determinou que ela seja intimada 25/09/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de instrução porque a testemunha da trabalhadora não poderia comparecer na data marcada, porque tinha uma reunião de...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (13/4)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No Trabalho e Justiça desta terça-feira (13/4), você acompanha julgamento da Segunda Turma do TST, que decidiu que um bancário do Banco do Brasil não precisa apresentar memória de cálculo para ajuizar ação...

TST: Trabalho em Pauta aborda os impactos da pandemia na saúde mental do empregado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Saúde mental no trabalho é o assunto do décimo quarto episódio do podcast “Trabalho em Pauta". Os convidados desta semana são o juiz do trabalho e gestor nacional do...

TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém (PA). Eles permitiam o desconto do valor...
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