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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

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Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. ...

TST: Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos

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Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu ao Sindicato dos...

TST: Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

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Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um...

TST: Correios e empregados se reúnem na quarta-feira para conhecer proposta do Tribunal sobre plano de saúde

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A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de...

TST: Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

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Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou...

TST: Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

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Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

TST: Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro

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A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente. Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$...

TST: Definidos integrantes do comitê de combate aos assédios moral e sexual no TST

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Objetivo é que colegiado atue na prevenção dos assédios e na conscientização sobre o tema 20/05/2022 - As pessoas que integrarão o Comitê de Combate...

TST: Ministro Emmanoel Pereira recebe medalha da Associação Nacional de Desembargadores

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A homenagem foi entregue pelo desembargador Marcelo Lima Buhatem, presidente da entidade ...
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