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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Legislação – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Comitê

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“Visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Lei Geral de Proteção de...

TST: Presidente do Tribunal assina Pacto do Judiciário pela Equidade Racial

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O pacto foi assinado nesta sexta-feira no CNJ ...

TST: Trabalho e Justiça | ouça o programa de quinta-feira (28/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST...

TST: Pauta temática de conciliações com a Petrobras alcança mais de R$ 1,9 milhão em acordos | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/09/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que...

TST: Inscrições para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo começam nesta sexta (18)

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Interessados terão até 1º de agosto para participar do concurso. A cerimônia de premiação, que divulgará os vencedores, acontece em...

TST: Presidente do Tribunal entrega comenda da OMJT ao ministro das Relações Exteriores

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O embaixador Carlos Alberto França recebeu a comenda no grau Grã-Cruz ...

TST: Empregadas de supermercado obtém direito a descanso quinzenal aos domingos | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/09/22 - A rede de supermercados Giassi & Cia. terá...

TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

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O benefício não é obrigatório por lei 22/09/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma...

TST: Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo

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Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante 01/02/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...

TST: Tribunal adia nova fase de retomada do trabalho presencial para 1º de março

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Decisão leva em consideração o avanço de casos de covid-19 no Distrito Federal ...
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