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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que...

TST: Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

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Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria ...

TST: Tribunal regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público por videoconferência

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As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advogados. ...

TST: Curso da Enamat visa promover prática estruturada e celeridade na execução

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Curso de Formação Continuada será na modalidade a distância; inscrições podem ser feitas até 2 de agosto   ...

TST: Quem é Quem – ENAMAT – Coordenadoria Administrativa

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Chefe da Coordenadoria Administrativa Denimar Ferreira De Menezes Noronha Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero. Cras ac erat...

TST: Enfrentamento e superação da violência no trabalho é o tema do biênio do Programa Trabalho Seguro

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As ações do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) serão pautadas, no biênio 2018-2020, pelo tema “Violência no trabalho: enfrentamento e superação”. Proposto pelo Comitê Gestor Nacional do programa e aprovado pelo presidente...

TST: Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional ...

TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente

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Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador ...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro da edição de quinta-feira (09/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/03/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a continuidade da tramitação do recurso de um empresário de Luziânia (GO) contra a penhora de imóvel para...

TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

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O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. ...

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