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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de segunda-feira (19/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/02/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional...

TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras...

TST: Confira o calendário de sessões telepresenciais e híbridas de fevereiro

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As sessões híbridas ocorrem presencialmente, com procedimentos telepresenciais. ...

TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso. ...

TST: Tribunal realiza sessão de encerramento do semestre | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/07/2022 - Foi realizada a sessão de encerramento do semestre no órgão especial do TST. Devido às férias coletivas dos ministros, os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a...

TST: Live sobre teletrabalho e trabalho híbrido celebra 200 mil inscritos no canal do TST, no YouTube

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Nesta quarta-feira (22), a partir das 17h, ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre o tema ...

TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga....

TST: Lelio Bentes defende Direito do Trabalho como instrumento de libertação e dignidade

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Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2022/2024, o ministro Lelio Bentes Corrêa ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para a promoção da dignidade...

TST: Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

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No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT ...

TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional...

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