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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros 

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Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação 10/02/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça...

TST: Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

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Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão 21/08/23 – A Terceira Turma...

TST: Ministro Cláudio Brandão fala dos desafios para a execução trabalhista em tempos de pandemia

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão...

TST: Demissões em massa é o tema do novo episódio do podcast "Trabalho em Pauta"

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Demissões em massa é o assunto do décimo quinto...

TST: Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

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Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito 15/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras...

TST: Contratações em navios de cruzeiro devem seguir a legislação brasileira

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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em...

TST: Tribunal mantém excelência no índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TI do Judiciário

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O Tribunal alcançou 90,43% de satisfação no cumprimento das  metas estipuladas na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 30/09/23 - Pelo segundo ano consecutivo, o...

TST: TST-Saúde: hospitais Santa Luzia, Santa Helena e Coração do Brasil suspendem contrato

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No entanto, atendimentos nessas unidades podem ser feitos por meio da Central Nacional Unimed 29/09/2023 - A suspensão começará a partir desta quarta-feira (4) e...

TST: Outubro Rosa: Tribunal adere à campanha e inaugura novo sistema de iluminação

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Novo sistema permite economia de energia em cerca de 40% ...
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