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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

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O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. ...

TST: Dataprev e empregados chegam a acordo coletivo com mediação do TST

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A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou, em...

TST: Ponto facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 29 de outubro

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Os prazos processuais serão prorrogados para 3 de novembro. ...

TST: Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto 

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Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade. ...

TST: Juízes do trabalho participam de palestras e oficinas em curso de formação inicial

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Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em...

TST: Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco...

TST: Boletim ao vivo | Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/07/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: TST- Saúde cobrirá a realização do exame para detectar coronavírus

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O Programa TST-Saúde informa aos beneficiários e dependentes que cobrirá a realização do exame para detectar a infecção pelo novo coronavírus. A realização do...

TST: Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa | Giro pelas Turmas

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23/05/22 - Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST: (00:09) Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declara a competência da Justiça do...
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