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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Inscrições abertas para seminário sobre recuperação judicial e falência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Seminário Recuperação Judicial e Falência: Inovações e Cooperação Jurisdicional é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de...

TST: Monumentos da Capital Federal e suas Curiosidades

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TST: Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 será de 22 a 26 de maio

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Essa é a sétima edição do evento ...

TST: Horas extras devem ser incluídas no pagamento do 13º salário? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - O quadro Quero Post desta semana traz a dúvida da Jaqueline Barbosa. Ela pergunta: "As horas extras são incluídas no pagamento do décimo terceiro?" Quem responde é o...

TST: Envio de documentos para o DEJT durante horário de verão deve observar hora de Brasília

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Durante o período de vigência do horário de verão, que começa oficialmente no próximo domingo (4), os órgãos da Justiça do Trabalho deverão observar a hora de Brasília para o envio de matérias a serem publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do...

TST: Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

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Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos.  ...

TST: Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

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A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. 04/11/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que...

TST: Rejeitado pagamento de adicional de insalubridade para agente comunitária

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/06/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Serafina Correa (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. O colegiado...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (31/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do TST rejeitou o recurso de revista da Vonpar Refrescos S.A., de Porto Alegre, que buscava o reconhecimento da suspeição da testemunha de um ex-promotor de...

TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades

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Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.  ...

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