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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (22/11)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/11/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (10/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Boletim ao vivo | Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5...

TST: Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

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Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. ...

TST: Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

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19/12/2022 - O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar uma dentista aprovada em primeiro lugar num concurso com fundamento em...

TST: Boletim ao vivo | Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...

TST: Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. ...

TST: Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

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Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo 22/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

TST: Boletim ao vivo | Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma reclamação trabalhista foi movida por um engenheiro eletrônico...

TST: Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

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A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó. ...
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TST: Férias: empresa que não cumpre a lei pode sofrer quais penalidades?

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  30/10/2025 - Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa...