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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita 

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A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. ...

TST: Ministra Maria Cristina Peduzzi apresenta Relatório de Gestão 2020

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Segundo a presidente do TST, os desafios, sobretudo decorrentes da pandemia, foram enfrentados "com serenidade e sensatez". ...

TST: Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto 

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Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade. ...

TST: Tribunal regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público por videoconferência

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As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advogados. ...

TST: Boletim ao vivo | Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com...

TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

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Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos ...

TST: Tribunal define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

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Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) ...

TST: Boletim ao vivo: Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, São Paulo, condenou a Eurofarma ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil...

TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

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A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica ...

TST: CNJ lança manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória do Poder Judiciário

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A Justiça do Trabalho participou da elaboração dos documentos. ...

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