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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva

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O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. ...

TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista 

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Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.  ...

TST: Tribunal implementa programa para neutralizar emissões de carbono

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Ações serão desenvolvidas a partir de inventário sobre gases do efeito estufa gerados pelas atividades do Tribunal e do CSJT  ...

TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

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A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. ...

TST: Campanha Natal Solidário do Tribunal recebe donativos para projetos sociais que atendem a idosos e crianças 

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Todos podem contribuir com a iniciativa. Os projetos beneficiados localizam-se no DF e entorno  ...

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória 

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Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais 12/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um...

TST: Hora do Planeta: Tribunal apagará todas as luzes na noite deste sábado (26) 

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Objetivo é chamar atenção para uso consciente dos recursos naturais   ...

TST: Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/07/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...

TST: Últimos dias para se inscrever na 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Reportagens devem ser publicados até 15 de agosto. ...
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