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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.  ...

TST: Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

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A exposição ao risco se dava de forma diária. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Contrato de experiência: entenda o que diz a legislação trabalhista | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Você já teve um contrato de experiência e ficou...

TST: Caixa Econômica Federal é liberada do pagamento de horas extras à gerente

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral...

TST: Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

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O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. ...

TST: Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

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Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração. ...

TST: Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão

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A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas 03/12/23 -...

TST: Tribunal define lista tríplice para vaga de ministro e indica nomes para o CNJ

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A desembargadora Morgana Richa e os desembargadores Sérgio Pinto Martins e Paulo Régis Machado Botelho compõem a lista. ...

TST: Programa Conciliando destaca 112 audiências de conciliação realizadas pelo TRT da 4ª Região

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 15 Mai...
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