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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

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Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em...

TST: Presidente do Tribunal recebe procurador-geral do Trabalho para tratar sobre a competência da Justiça do Trabalho

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O encontro ocorreu nesta segunda-feira (4) no edifício-sede do Tribunal ...

TST: Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável

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De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento. ...

TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada" 

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Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. ...

TST: Webinário sobre inclusão e acessibilidade vai tratar da atuação integrada de organizações públicas

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Evento é nesta quinta-feira (16/7), às 17h, no canal do TCU no YouTube ...

TST: Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

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A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.   ...

TST: Semana da Aprendizagem | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/08/22 - A Justiça do Trabalho realizou nesta semana...

TST: Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/23 - A 2ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que...

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/02/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
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Como é a Planilha de Apuração de Horas Extras para cálculos trabalhistras

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