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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício 06/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o...

TST: Últimos dias para se inscrever em palestra sobre democracia e meio ambiente de trabalho

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O palestrante será o professor Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM) da França. Evento será na próxima terça-feira (25), e...

TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Racismo no mercado de trabalho é tema do podcast “Trabalho em Pauta”

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Os desafios da inclusão racial no mercado de trabalho...

TST: Pais e mães dependentes no TST-Saúde precisam atender critério de renda

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Rendimento não pode ser superior ao limite de isenção mensal estipulado pela Receita Federal. Há exceção, mas titular deve se manifestar 20/03/2023 - O Conselho...

TST: Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

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Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos...

TST: Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva. ...

TST: Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

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Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. ...

TST: Portuário avulso não receberá adicional de risco 

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Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela ...

TST: Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

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A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados.  ...
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