O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunais Regionais Federais (10/2). O prêmio é conferido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais de resolução de conflitos. Está é a quarta vez em 10 edições que o TRF4 recebe o Conciliar é Legal, tendo ganhado menções honrosas nos outros anos.
O projeto premiado foi o “Conciliação Cooperativa”, que é um convênio estabelecido com a Justiça estadual e a Procuradoria de Santa Catarina para promover a conciliação em ações que requerem benefício previdenciário por incapacidade e tramitam em competência delegada.
Com a Conciliação Cooperativa, as comarcas estaduais passaram a solicitar as perícias médicas à Central de Perícias e Conciliações da Justiça Federal da capital, que realiza perícia médica e encaminha para a conciliação processos com chances de acordo. Nos processos conciliados, é determinada à agência da Previdência Social a imediata implantação do benefício previdenciário. Também é expedida a requisição de pagamento ao TRF4 e comunicação eletrônica à Justiça estadual para baixa do processo. Nos casos em que a conciliação não é alcançada, o resultado da perícia é enviado à Justiça estadual, para prosseguimento do feito. O projeto foi implantado na forma de projeto-piloto em Santa Catarina e está sendo expandido para o Paraná e Rio Grande do Sul.
Segundo o Sistcon, o Conciliação Cooperativa promoveu a solidariedade entre as instituições envolvidas, ofereceu ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente e proporcionou ao poder público economia de custos, tempo e força de trabalho. O projeto foi inspirado em experiência iniciada da 26ª Vara Federal de Conciliação de Porto Alegre, sendo aprofundada e ampliada para Santa Catarina e Paraná.
O TRF4 também recebeu o prêmio em 2010, pela realização de mutirões nos três estados do Sul, em 2014, pelo conjunto de projetos realizados na conciliação, e em 2017, pela prática “Equipe de Trabalho Remoto- Benefício por Incapacidade”.
(Arte: CNJ)
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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