A criação dos centros de inteligência da Justiça Federal e a implantação do novo modelo de laudo pericial eletrônico para benefícios por incapacidade foram os principais temas abordados no 28º Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul. O evento, que promove o diálogo entre a Justiça Federal, órgãos públicos ligados às questões previdenciárias, entidades civis e advogados, foi realizado no auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (11/10).
O fórum, presidido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, iniciou com a apresentação dos juízes federais Taís Schilling Ferraz e Paulo Paim da Silva dos objetivos e formas de atuação dos centros nacional e local de Inteligência da Justiça Federal.
Conforme os magistrados, os centros terão a missão de prevenir e solucionar conflitos judiciais, identificando demandas que se repetem ou têm potencial de se multiplicar, monitorando ações judiciais em andamento, procurando identificar suas origens e motivação, aprimorando o gerenciamento de precedentes e promovendo contatos e reuniões institucionais.
Taís explicou que em nível nacional a iniciativa busca pensar estrategicamente as demandas e trabalhar em cima da prevenção, “buscando soluções alinhadas para que não se tenha formas diferentes de proceder sobre o mesmo tema”. Já Paim, que é coordenador do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), deu dois exemplos de atuação: “estamos buscando e elencando os critérios para limitar o Bacenjud/Renajud e tentando obter acesso junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para pesquisa de laudos técnicos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Laudo Eletrônico
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região, fez um relato sobre a atualização do modelo de laudo eletrônico para benefício por incapacidade. Ele mostrou como os advogados ou procuradores podem incluir quesitos, através de uma funcionalidade do eproc.
A coordenadora Seccional dos Juizados Especiais Federais da JFRS, juíza federal Alessandra Günther Favaro, trouxe ao fórum a questão do pagamento dos honorários periciais médicos e a implementação de um projeto piloto, na 26ª Vara Federal de Porto Alegre, visando a repensar a análise do conjunto probatório e realizar acordo para que o Judiciário passe a ter acesso ao histórico médico do segurado.
Entre as pautas elencadas pelas demais instituições presentes, o cumprimento de tutela específica em casos de segurados que renunciam ao benefício após a implantação foi o tema trazido pelo procurador Alexandre Azambuja Cassepp, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região.
Fórum Previdenciário
Criado pelo TRF4 em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário possibilita que entidades e instituições do RS, SC e PR que atuam no setor previdenciário possam ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento e a padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, facilitando a interlocução, fomentando a postura de colaboração e promovendo a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.
Participaram do Fórum, além de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e juízes federais da Justiça Federal do RS (JFRS), autoridades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e representantes de outros órgãos atuantes no âmbito do Judiciário Federal.
Fórum ocorreu no auditório da JFRS, em Porto Alegre (Foto: JFRS)
(esq. p/dir.)Juiz Eduardo Picarelli, desembargadora Vivian Pantaleão Caminha, desembargadora Vânia Hack de Almeida, juiz Paulo Paim da Silva, juíza Taís Shilling Ferraz, (Foto: JFRS)
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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