STJ: Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por servidor público ex-celetista que pleiteia, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de aposentadoria por...
TRF4: Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo do Tribunal (11/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) requer que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CAFBB) realize o ressarcimento integral dos custos de...
TRF4: Tribunal assina parceria com INSS para implantação do SEI (03/04/2019)
Nesta tarde (3/4), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, assinaram o acordo de cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), desenvolvido...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 4.242 PROCESSOS DE 21 A 24 DE SETEMBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis Turmas, uma Seção e o Conselho de Administração
Seis Turmas, uma Seção e o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 4.242 processos em sessões virtuais do sistema do Processo...
TRF4: Grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários tem condenação cível mantida (05/10/2020)
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de mais cinco pessoas que, entre 2006 e 2010, causaram prejuízo financeiro de...
TRF3: TESE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR SERÁ SUBMETIDA À REVISÃO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução...
TRF4: Tribunal concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço (27/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas no braço direito. A decisão da relatora do caso...
TRF4: Tribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna (14/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que sofre de doença degenerativa na coluna o pagamento de auxílio-doença. A decisão é do desembargador federal Osni Cardoso Filho, que negou recurso do Instituto...
TRF3: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO REALIZA EM UM DIA MAIS DE R$ 670 MIL EM ACORDOS VIA PJe
Trata-se da segunda etapa de projeto-piloto desenvolvido com a Procuradoria-Geral Federal para a recuperação consensual de créditos da administração federal A Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo (Cecon-SP) realizou, no dia 10...
TRF4: INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha (21/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do...
