AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

STJ: Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu por falta de provas o desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Federal...

TRF3: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM SÃO PAULO

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Foram julgados 101 processos, duas sustentações por videoconferência em Bauru A Turma Regional de Uniformização...

STF: Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos da Lei Complementar estadual...

TRF4: Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade (19/08/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo...

TRF3: MULHER COMPROVA RESTABELECIMENTO CONJUGAL E OBTÉM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO

Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
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Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado   A Nona Turma do Tribunal Regional Federal...

TRF4: Presidente do Tribunal recebe chefe da PRF4 (15/07/2019)

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Nesta tarde (15/7), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu o chefe da...

STF: Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória no Tocantins é alvo de ação no STF

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins,...

STF: Lei de Goiás que permite repasse de depósitos judiciais para previdência é objeto de ADI

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O partido Podemos (PODE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5975 contra a Lei 20.170/2018 do Estado de...

TRF4: Tribunal determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício (16/03/2021)

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O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para...

TRF3: DIRIGENTES DO TRIBUNAL PARA O BIÊNIO 2020-2022 TOMAM POSSE NO DIA 2 DE MARÇO

Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
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Solenidade será realizada a partir das 18 horas, na Sala São Paulo, na capital paulista O Desembargador Federal Mairan Maia tomará...
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