AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF4: Negada aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda (05/08/2021)

0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), não tem direito de...

STF: Nota à Imprensa

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
0
Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não...

TRF4: Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda (22/07/2020)

0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda...

TRF4: Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema (01/02/2022)

0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 dias benefício assistencial a...

TRF3: TRIBUNAL JULGA 2.473 PROCESSOS DE 22 A 25 DE JUNHO

0
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e o Órgão Especial  Seis Turmas, uma Seção e o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª...

STF: STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

0
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo...

STF: STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação

0
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da...

STJ: Corte Especial condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
0
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e condenou o desembargador Carlos...

TRF4: Semana Nacional da Conciliação mobiliza Judiciário a partir desta segunda-feira (31/10/2018)

0
A Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, em ação conjunta, promovem uma solenidade na próxima segunda-feira (5/11) para marcar o...

TRF4: Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado (23/07/2021)

0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente...
AnyCalc

Últimas Publicações

Sorteio do Kit do Perito: Evento Viver de Perícia

0
Clique aqui para acessar o canal da MH Cálculos no Youtube.

Aula 1 – Perícia em Cálculos Judiciais: O guia definitivo.

0
Essa é a primeira aula do evento Viver de Perícia, e talvez seja a mais importante de todas. Se você já é perito, mas ainda...

Aula 2 – Elaborando cálculos profissionais melhores que 90% dos peritos

0
Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...