STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria
Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda ao Regimento Interno (RISTF) para excluir da distribuição de processos os ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria....
TRF4: Mantida a condenação de policial rodoviário federal que solicitava propina a caminhoneiros no Paraná (31/05/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana (26/5), a condenação de um policial rodoviário federal de 53 anos denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por oferecer a isenção de multa a um caminhoneiro em troca do pagamento de propina....
TRF4: Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial (14/04/2020)
Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
TRF3: TRIBUNAL RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um lavrador de Birigui/SP que comprovou atividade rural por...
TRF4: Tribunal amplia prazo para que INSS implemente aposentadoria por invalidez para segurado de Missal (PR) (20/08/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ampliou o prazo de 15 para 45 dias para que a autarquia implemente o benefício de aposentadoria por invalidez a um segurado de...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto...
TRF4: TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria (04/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por um homem que possui visão monocular em um processo em que ele pleiteia a concessão de aposentadoria por idade a pessoa com deficiência. Segundo...
STF: STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade...
TRF4: Tribunal concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço (27/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas no braço direito. A decisão da relatora do caso...
STF: Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 6396, contra a Resolução 380 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Segundo a confederação,...
