AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF4: TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade (18/12/2020)

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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao declarar que...

STF: STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de Santa Catarina, que instituiu prazo de...

TRF3: TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes   O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional...

TRF4: Conciliação da 4ª Região homologou mais de 20 mil acordos em 2020 (19/01/2021)

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Durante o ano de 2020, a Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal homologou 20.954 em matérias diversas. Destes, 1.567 são respectivos ao período...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE HABEAS DATA A EMPRESA PARA OBTER INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL

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Para colegiado, pedido está de acordo com jurisprudência do STF  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MARCENEIRO AUTÔNOMO

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Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

TRF4: Tribunal mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores (04/02/2021)

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Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional...

TRF3: TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A COPEIRA HOSPITALAR 

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Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias    O desembargador federal David Dantas, da...

TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO QUE OMITIU INFORMAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO 

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Trabalhador ingressou em uma construtora no mês de dezembro de 2010 e o registro ocorreu em outubro de 2011  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

STF: Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP)

Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu medida liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...