TRF4: Tribunal garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS (09/08/2019)
Criança dependente do pai que tenha sido preso antes de completar 12 meses da última contribuição à Seguridade Social tem direito ao auxílio-reclusão. A partir deste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato do benefício...
TRF4: Justiça estipula prazo ao INSS com base em deliberação de Fórum Previdenciário (13/08/2019)
Baseada em uma deliberação do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região na qual o INSS se comprometeu a analisar em até 180 dias pedidos de benefícios assistenciais, a juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
TRF4: Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente (22/08/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato de auxílio-acidente a uma moradora de Forquilha (SC) que fraturou a clavícula e teve os movimentos do braço esquerdo limitados após acidente de trânsito. A decisão foi tomada pela Turma Regional Suplementar...
TRF4: Tribunal cria Laboratório de Inovação (30/08/2019)
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região criou neste mês (23/8) um Laboratório de Inovação para uso de servidores e magistrados. No espaço, serão discutidas idéias com a utilização de ferramentas e metodologias modernas para o enfrentamento dos desafios cada vez mais...
TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 25ª reunião (06/09/2019)
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu hoje (6/9/), em Florianópolis, a 25ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina. A reunião foi presidida pela coordenadora da Cojef, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, e contou com as presenças...
STF: Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (15ª Região) questionava ato do presidente da República que lhe concedeu aposentadoria no cargo de...
TRF4: Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda (13/09/2019)
O critério utilizado para a concessão de auxílio-reclusão de segurado da Previdência Social desempregado na data da prisão deve ser a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) do Tribunal Regional...
STF: MDB ajuíza ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei do Estado de Goiás que permite a utilização de parcela de depósitos judiciais para o custeio da Previdência Social, o...
TRF3: EDIÇÃO 142 DA REVISTA DO TRIBUNAL ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
Versão eletrônica referente a julho/setembro de 2019 tem acesso gratuito O Gabinete da Revista, dirigido pelo Desembargador Federal André Nekatschalow, disponibilizou a edição número 142 da Revista do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3),...
STF: Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação
Por falta de legitimidade da parte autora, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5746, ajuizada pela Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB) para questionar norma...
