STF: Adotado rito abreviado para ADI contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO
O autor da ação levou um tiro inesperado de um colega
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...
STJ: Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade...
TRF3: TRIBUNAL NEGA RECURSO A HOMEM QUE TENTOU ABATER IMPOSTO DE RENDA COM RECIBO DE FISIOTERAPIA EMITIDO PELA PRÓPRIA FILHA
Magistrados não consideraram comprovados o pagamento e a realização do serviço
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...
TRF3: TRIBUNAL GARANTE PENSÃO POR MORTE A MÃE DE MILITAR
Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à...
TRF3: TRIBUNAL CONDENA FISCAL DO TRABALHO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Servidor teria solicitado R$ 10 mil para deixar de lançar autuações contra empresa de transportes em...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 7.859 PROCESSOS DE 3 A 6 DE AGOSTO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Nove Turmas, duas Seções e um Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
TRF4: TRU: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria (04/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por um homem que possui...
TRF4: Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão (26/05/2021)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o...
TRF4: Tribunal nega possibilidade de desaposentação para filiados de associação gaúcha de aposentados e pensionistas (08/10/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a uma associação de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul (RS) o reconhecimento,...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
